Serviços → Regularização Ambiental
PRAD
Restauração ambiental com planejamento, soluções e inovação.
Nossos valores
Quando a Regularização Ambiental é obrigatório?
Impacto ambiental significativo
Todo empreendimento que possa causar significativo impacto ambiental é passível de licenciamento ambiental, independentemente do setor ou atividade.
Regulamentações estaduais específicas
Cada estado possui regulamentos próprios que definem quais tipos e portes de empreendimentos necessitam licenciamento em cada modalidade de licença, variando conforme a jurisdição.
Análise preliminar essencial
Antes de iniciar qualquer processo, é crucial realizar uma análise preliminar do empreendimento para identificar a tipologia de licenciamento necessária.
Checklist de requisitos
A análise preliminar gera um checklist completo com a modalidade de licença, documentos e estudos necessários conforme o escopo específico do empreendimento.
Fatores determinantes
A obrigatoriedade do licenciamento varia conforme as atividades executadas, porte do empreendimento e localidade onde será implantado.
Nossos valores
O que acontece se eu fizer errado?
Estudos e projetos inadequados
Quando estudos e projetos não são bem elaborados, geram pendências no órgão ambiental, prolongando significativamente o processo de licenciamento e atrasando a regularização.
Indeferimento do pedido
Se o pedido de regularização for indeferido, é necessário entrar com um novo pedido do zero, implicando em custos adicionais de taxa de licenciamento e perda de tempo.
Licença nula ou inválida
Quando a licença é emitida com erros, pode ser declarada nula, perdendo toda a sua validade e gerando consequências legais para o empreendedor.
Autuações, multas e embargos
Uma licença nula ou mal elaborada pode resultar em autuações ambientais, multas pesadas e embargos (interdição) das operações do empreendimento.
Descumprimento de condicionantes
As condicionantes (obrigações) descritas na licença possuem prazos específicos. O não cumprimento delas resulta em cancelamento da licença, autuações e multas por cada exigência não entregue no prazo.
Falta de orientação técnica
Clientes não orientados sobre as exigências e prazos das condicionantes correm risco de perder a licença e sofrer penalidades por descumprimento de obrigações regulatórias.
Nossos valores
Temos o nosso próprio sistema de gestão
Degradação de Área de Preservação Permanente (APP)
O PRAD é obrigatório quando há degradação de Área de Preservação Permanente, independentemente do tipo de atividade que a causou.
Degradação de Reserva Legal (RL)
O PRAD é exigido quando há degradação de Reserva Legal, garantindo a recuperação e conformidade com legislação ambiental.
Impossibilidade de regularização via PRA
Quando não há possibilidade de realocação ou regularização através do PRA (Programa de Regularização Ambiental Rural pelo CAR), o PRAD torna-se obrigatório.
Compensação em licenças de desmatamento
Durante pedidos de licença de desmatamento, o empreendedor pode optar por recuperar parte da área desmatada como forma de compensação ambiental através do PRAD.
Conformidade regulatória
O PRAD garante a conformidade com legislação ambiental federal e estadual, restaurando áreas degradadas e mantendo a integridade ecológica.