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- Certidão de uso do solo
- Cadastros técnicos estaduais (CTE) e federais (CTF IBAMA)
- Levantamento planialtimétrico
- Inventário florestal para licença de desmate e corte de árvores isoladas
- Inventário de fauna
- Plano de Gestão/Controle Ambiental (PGA/PCA)
- Estudo/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
- Estudo/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV)
- Estudo/Relatório de Impacto de Trânsito (EIT/RIT)
- Relatório de Monitoramento Ambiental (RMA)
- Relatório de Atendimento de Condicionantes
- Estudo Ambiental de Impacto Consolidado
- Memorial de Caracterização de Empreendimento (MCE)
- Memorial de Caracterização de Loteamento (MCL)
- Memorial de Caracterização de Aquicultura (MCA)
- Declaração de Viabilidade Ambiental
- Registros/Dispensas de Licenciamento
- Desembargos
